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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Epagri-Sede. |
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Data corrente: |
21/11/2018 |
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Data da última atualização: |
21/11/2018 |
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Tipo da produção científica: |
Resumo em Anais de Congresso |
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Autoria: |
GUGEL, J. T.; GIEHL, A. L.; MONDARDO, M.; HAVERROTH, C. |
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Título: |
Crédito rural para organizações econômicas associativas da agricultura familiar: o caso de Santa Catarina. |
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Ano de publicação: |
2018 |
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Fonte/Imprenta: |
In: ENCONTRO DE ECONOMIA CATARINENSE, 12., 2018, Lages, SC. Resumos... Florianópolis: APEC, 2018. p. 987 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O crédito rural para a agricultura familiar cresceu nas últimas décadas, principalmente em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Apesar da ampliação no número de contratos, volume de recursos e da sua capilaridade atual em todas as regiões do país, são recorrentes questionamentos acerca da eficácia do programa na promoção do desenvolvimento rural. Dentre outras questões, aponta-se o fato de o programa priorizar crédito rural para custeio e investimento de forma individualizada, em detrimento do fortalecimento e valorização das formas associativas e cooperativas. A política de compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar (PNAE) é indutora da organização dos agricultores para acesso ao mercado e também impulsiona a demanda por crédito de apoio à comercialização. O presente trabalho busca dimensionar o acesso das organizações econômicas da agricultura familiar do estado de Santa Catarina ao crédito do Pronaf, de forma a avaliar o alcance dessa política. Os avanços no Pronaf são reconhecidos por agricultores, lideranças e na própria academia. Contudo, têm surgido críticas acerca de sua ineficiência no fortalecimento da organização econômica associativa e cooperativa dos agricultores. Para avaliar estas percepções, foram identificadas as organizações econômicas da agricultura familiar (pessoas jurídicas) de Santa Catarina que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf ? Pessoa Jurídica, documento identitário obrigatório para acesso ao Pronaf, que comercializaram produtos com o governo do estado e prefeituras municipais. Levantou-se também a quantidade de contratos e recursos acessados via Pronaf no estado entre 2013 e 2017. Este artigo apresenta o resultado preliminar de estudo mais amplo que visa nas etapas posteriores, identificar as principais barreiras para acesso das organizações ao crédito e propor alternativas. Entre 2013 e 2017 foram contratadas no país sob o amparo do Pronaf 1,4 mil operações de crédito com pessoas jurídicas (num montante total de R$4,05 bilhões). Em Santa Catarina, nesse período foram celebrados somente 282 contratos (no total de R$906 milhões), dos quais 52 em 2017 (R$123,8 milhões). Nesse ano existiam no estado 195 organizações com DAP Jurídica ativa, o que indica que somente 26,7% das entidades potencialmente demandantes do Pronaf acessaram o crédito (partindo-se do pressuposto de que nenhuma celebrou mais de um contrato). Em 2017, para efeito comparativo, em SC foram 88,1 mil operações com pessoas físicas, o que representa 78,7% das 111,9 mil DAPs - PF válidas nesse ano. Esses dados demonstram que as organizações econômicas têm acesso limitado ao crédito, o que corrobora e respalda as críticas e reforça a necessidade de atualizar o marco legal dessa política, bem como construir mecanismos de superação das barreiras, ampliando seu papel no processo de desenvolvimento rural. MenosO crédito rural para a agricultura familiar cresceu nas últimas décadas, principalmente em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Apesar da ampliação no número de contratos, volume de recursos e da sua capilaridade atual em todas as regiões do país, são recorrentes questionamentos acerca da eficácia do programa na promoção do desenvolvimento rural. Dentre outras questões, aponta-se o fato de o programa priorizar crédito rural para custeio e investimento de forma individualizada, em detrimento do fortalecimento e valorização das formas associativas e cooperativas. A política de compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar (PNAE) é indutora da organização dos agricultores para acesso ao mercado e também impulsiona a demanda por crédito de apoio à comercialização. O presente trabalho busca dimensionar o acesso das organizações econômicas da agricultura familiar do estado de Santa Catarina ao crédito do Pronaf, de forma a avaliar o alcance dessa política. Os avanços no Pronaf são reconhecidos por agricultores, lideranças e na própria academia. Contudo, têm surgido críticas acerca de sua ineficiência no fortalecimento da organização econômica associativa e cooperativa dos agricultores. Para avaliar estas percepções, foram identificadas as organizações econômicas da agricultura familiar (pessoas jurídicas) de Santa Catarina que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf ? Pessoa Jurídica, documento identitário obrigat... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
agricultura familiar; crédito rural; organizações econômicas. |
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Categoria do assunto: |
E Economia e Indústria Agrícola |
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Marc: |
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